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  4. Assunto - Legislação aplicável: Lei nº 10.098/2000

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Um gestor público de São José de Ribamar (MA) está analisando a legislação referente à acessibilidade e à eliminação de barreiras para pessoas com deficiência. Ele foca na Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. Considerando os objetivos dessa lei, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas disposições.
Um professor de São José de Ribamar (MA) está planejando uma aula sobre os direitos das pessoas com deficiência e se depara com o conceito de avaliação biopsicossocial. Ele precisa explicar aos alunos como a deficiência é avaliada segundo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Qual a abordagem adotada pela legislação para a avaliação da deficiência, quando necessária?
Um servidor público municipal de São José de Ribamar (MA) está elaborando um material informativo sobre os direitos das pessoas com deficiência, com base na Lei nº 13.146/2015. Ele precisa destacar a definição correta de pessoa com deficiência e os critérios para sua avaliação, conforme estabelecido na legislação.
A Secretaria de Educação de São José de Ribamar (MA) está revisando suas diretrizes para garantir o direito à dignidade da pessoa com deficiência em todas as fases da vida, conforme preconiza a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Um ponto de atenção é como a lei aborda a autonomia da vontade da pessoa com deficiência em relação a intervenções clínicas ou cirúrgicas.
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