Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em uma situação de emergência em um centro urbano, como um incêndio em um edifício público, a atenção à população com deficiência é um ponto crucial para a segurança e o bem-estar. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) aborda a vulnerabilidade específica desse grupo em tais cenários. Analise as afirmativas sobre os direitos e proteções garantidos pela legislação em situações de risco.

(a)

Em casos de calamidade pública, pessoas com deficiência não recebem prioridade de atendimento, pois a lei determina que a segurança de todos os cidadãos deve ser tratada de forma igualitária, sem distinções.

(b)

A lei estabelece que, em situações de risco, emergência ou calamidade pública, as pessoas com deficiência são consideradas especialmente vulneráveis, e o poder público deve adotar medidas específicas para garantir sua proteção e segurança, sem prejuízo de outras medidas gerais.

(c)

O direito à proteção em quaisquer circunstâncias, previsto na lei, aplica-se apenas a situações de violência e não abrange desastres naturais ou acidentes de grande porte.

(d)

A lei permite que o atendimento prioritário em serviços de emergência seja condicionado a protocolos médicos, mas essa condição só se aplica a serviços privados, não aos públicos.

(e)

A proteção especial em situações de risco é extensiva aos acompanhantes de pessoas com deficiência, garantindo que ambos recebam socorro prioritário independentemente dos protocolos estabelecidos.

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