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  3. Educação Inclusiva
  4. Assunto - Legislação aplicável: Resoluções do CNE aplicáveis e BNCC

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Em um contexto escolar em São José de Ribamar (MA), a equipe pedagógica busca implementar práticas que promovam a inclusão e o acesso à educação para todos os alunos. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) orientam essas ações. Qual dos princípios a seguir é fundamental para garantir a educação inclusiva conforme as diretrizes educacionais brasileiras?
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes fundamentais para garantir a plena participação social das pessoas com deficiência. Um dos pilares dessa legislação é a definição de quem é considerado pessoa com deficiência, critério essencial para a aplicação dos direitos previstos.
Em um posto de atendimento bancário, um cliente com deficiência visual se aproxima do guichê para realizar uma transação. A atendente, ciente dos direitos assegurados pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), deve garantir que o atendimento seja realizado de forma a promover a igualdade de condições. A legislação prevê especificamente como esse direito deve ser concretizado.
Em um atendimento em uma agência bancária em São José de Ribamar (MA), um cidadão com deficiência visual se depara com dificuldades de acesso à informação. A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, prevê mecanismos para garantir a igualdade. Nesse contexto, qual direito é assegurado pela legislação para garantir a participação plena desse cidadão?
Em uma situação de emergência em um centro urbano, como um incêndio em um edifício público, a atenção à população com deficiência é um ponto crucial para a segurança e o bem-estar. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) aborda a vulnerabilidade específica desse grupo em tais cenários. Analise as afirmativas sobre os direitos e proteções garantidos pela legislação em situações de risco.
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