2. Questões de Concurso

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96, organiza a educação brasileira em níveis e modalidades, estabelecendo princípios e diretrizes para a ação dos sistemas de ensino. Ela reforça a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, além de estabelecer a indissociabilidade entre qualidade, equidade e acesso. De acordo com a LDBEN 9394/96, é correto afirmar:
Sobre a Educação em tempo integral, é correto afirmar: 
Os conselhos escolares são espaços colegiados de deliberação e acompanhamento da gestão pedagógica, administrativa e financeira da escola. Representam a materialização da gestão democrática prevista na LDB. Sua função principal é:
A partir do dispositivo legal obtido com a Emenda Constitucional nº 108/2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) tornou-se permanente. Sobre esse mecanismo, assinale a alternativa correta:
A perspectiva inclusiva da Educação especial, consolidada nas políticas brasileiras com ênfase a partir da década de 2000, defende a matrícula de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em classes comuns do ensino regular, com oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Essa concepção visa garantir não apenas o acesso, mas também a permanência, participação e aprendizagem desses sujeitos em processo de desenvolvimento. Com base nessa concepção, é correto afirmar:
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