Questões de Concurso

Analise as afirmativas a seguir:

I. A educação nacional é composta de educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, além de educação superior e tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Coadunando com essa perspectiva à luz da Lei de Diretrizes e Bases, constituem objetivos precípuos dessa educação nacional a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades.

Il. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. É correto afirmar ainda que na educação básica nos níveis fundamental e médio, a carga horária mínima anual será de 800 horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho. Usar diferentes linguagens — verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital -, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentidos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo, constitui uma das competências.

Il. Na BNCC, nos quadros que apresentam as unidades temáticas, os objetos de conhecimento e as habilidades definidas para cada ano (ou bloco de anos), cada habilidade é identificada por um código alfanumérico. No código EF69EF02, o primeiro par de letras indica a etapa de Ensino Fundamental, o primeiro par de números indica o ano (01 a 09) a que se refere a habilidade, ou, no caso de Língua Portuguesa, Arte e Educação Física, o bloco de anos. Já o segundo par de letras indica o componente curricular, no caso, Educação Física, já o último par de números indica a posição da habilidade na numeração sequencial do ano ou do bloco de anos.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Segundo o Conselho Municipal de Educação do Ipojuca, no uso de suas competências, por meio de sua Resolução nº 01/2021, a Educação Especial, dever constitucional do Estado e da família, realiza-se em todas as etapas e modalidades da Educação Básica e no Ensino Superior, não sendo substitutiva da escolarização comum, destinada ao público alvo da Educação Especial, de modo a garantir aos alunos o desenvolvimento de suas potencialidades, o acesso ao conhecimento e o pleno exercício da cidadania.

Il. Conforme a Resolução Conselho Municipal de Educação do Ipojuca nº 01/2021, a Educação Especial possui como objetivo assegurar a inclusão do aluno público alvo da Educação Especial em programas oferecidos, preferencialmente, pela escola regular, favorecendo o desenvolvimento de competências, atitudes, habilidades, autonomia e acesso ao conhecimento necessário ao exercício da cidadania. Ademais, a oferta de Educação Especial deve possuir como princípio, dentre outros, a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, garantindo formação acadêmica e profissional.

III. Constitui público alvo a ser considerado na Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, alunos com transtornos globais do desenvolvimento que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias. Nessa perspectiva, segundo a Resolução Conselho Municipal de Educação do Ipojuca nº 01/2021, incluem-se também alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância e transtornos invasivos sem outras especificações.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Fundeb é um fundo especial, formado por 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que são compostos basicamente por contribuições dos Estados e dos Municípios, cabendo à União o complemento dos recursos dos Fundos, quando não alcançam um valor capaz de garantir uma educação básica de qualidade mínima. As arrecadações recolhidas pelos Municípios são maiores que a do Estado, com isso, somada à complementação da União, após a redistribuição dos recursos do fundo, os Municípios passam a dispor de mais receitas para financiarem a Educação Básica. Dessa forma, passam a ter mais segurança para aumentarem o número de matrículas das suas redes.

Il. Concernente a matrículas e ponderações, segundo o Novo Fundeb, a forma de distribuição de recursos que compõem os Fundos é mensurada com base nos novos critérios conforme as ponderações do Valor Anual por Aluno. Assim, essa distribuição segue o número de alunos matriculados nas respectivas redes de Educação Básica pública presencial, observadas as diferenças e as ponderações quanto ao Valor Anual por Aluno (VAAF, VAAT ou VAAR) entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino e consideradas as respectivas especificidades, bem como os insumos necessários para a garantia de sua qualidade.

III. No Novo Fundeb, os profissionais da Educação Básica passaram a ser entendidos como aqueles definidos nos termos do Art.61 da Lei nº 9.394/96, ou seja, docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência como direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica. Profissionais que prestam serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais, apesar de não serem profissionais da Educação Básica nessa nova caracterização, são citados no documento do Novo Fundeb como profissionais da saúde parceiros da escola.

Marque a alternativa CORRETA: