2. Questões de Concurso

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A secretaria de uma escola municipal reorganizou os horários de funcionamento das turmas de Educação Infantil e precisou verificar os limites mínimos de jornada diária estabelecidos para o turno parcial e para o atendimento em tempo integral. No que diz respeito à organização pedagógica e ao tempo de atendimento à criança na Educação Infantil, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei n.º 9.394/1996 (LDB) estabelece a gestão democrática como um dos princípios do ensino público e define diretrizes para sua efetivação na educação básica. De acordo com a referida lei, a gestão democrática caracteriza-se pela:
A Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece, entre as garantias do dever do Estado com a educação escolar pública, a oferta da educação básica obrigatória e gratuita. Nos termos da LDB, essa garantia compreende o(a): 
A organização educacional brasileira distribui responsabilidades entre diferentes entes federativos e compreende órgãos normativos, administrativos e instituições responsáveis pela oferta educacional.
Essa configuração associa competências próprias dos sistemas, referências normativas nacionais e relações interfederativas destinadas à realização das responsabilidades educacionais.

 A organização dos sistemas de ensino articula _______________ dos entes federativos, observância das _______________ nacionais e formas de _______________ destinadas à realização das responsabilidades educacionais.

Identifique a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas acima.
O ordenamento educacional brasileiro assegura aos estudantes um patamar comum de formação a ser alcançado em cada fase da escolaridade básica. Considerando esse princípio, assinale a alternativa CORRETA.
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