Questões de Concurso

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) constitui o principal instrumento de financiamento da educação básica pública no Brasil.

Assinale a alternativa correta considerando suas diretrizes e objetivos.

A gestão democrática é um princípio previsto na Constituição Federal de 1988 e reafirmado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB,1996), orientando a organização e o funcionamento das instituições de ensino. Analise os itens abaixo:

1. A gestão democrática pressupõe                    , garantindo voz e corresponsabilidade aos diversos segmentos da escola.
2. O Projeto Político-Pedagógico (PPP) expressa a identidade da instituição e deve ser construído de forma            , considerando metas, princípios e ações que assegurem a qualidade social da educação.
3. Os Conselhos Escolares atuam como instâncias de               , contribuindo para a transparência, fiscalização e acompanhamento das decisões administrativas e pedagógicas.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas dos itens numerados.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.394/1996 (LDB).

Nos últimos anos, documentos normativos como a LDB (Lei nº 9.394/1996), o Plano Nacional de Educação (PNE 2014–2024) e a BNCC (2018) têm orientado a organização curricular da Educação Física escolar em todas as redes do país. Ao revisar o currículo municipal, uma equipe pedagógica percebe a necessidade de fortalecer o caráter formativo da Educação Física, destacando sua função no desenvolvimento integral dos estudantes, no reconhecimento da cultura corporal e na promoção da equidade. Considerando as políticas educacionais brasileiras, a incorporação da Educação Física ao currículo escolar deve:

Durante a revisão do currículo de Educação Física de uma rede estadual, uma equipe técnica discute como articular o componente ao regime de colaboração (CF/88, art.211), à BNCC (2018), ao PNE (Lei nº 13.005/2014) e às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013). Um dos desafios apontados consiste em garantir que as práticas corporais sejam tratadas como direito de aprendizagem, respeitando as identidades culturais locais, sem perder a referência nacional comum. No debate, surgem diferentes interpretações:

I. A BNCC define competências e habilidades obrigatórias, mas não determina conteúdos específicos nem métodos, cabendo às redes contextualizá-la.

II. O regime de colaboração implica corresponsabilidade entre União, estados e municípios, afetando diretamente a construção dos currículos de Educação Física.

III. As DCN reforçam a autonomia pedagógica das escolas, o que lhes permite desconsiderar as competências gerais da BNCC.

IV. O PNE estabelece metas de qualidade que incluem o fortalecimento de práticas corporais na formação integral.

Com base nas normativas educacionais brasileiras, assinale a alternativa correta: