Questões de Concurso

Maria Victoria Benevides (1996) desenvolve o tema “educação para a democracia”, refletindo sobre concepções clássicas e modernas de democracia e de educação. Argumenta, de modo fundamentado que, dentre as instituições que podem desenvolver a educação para a democracia, a escola pública é a melhor delas, pois essa educação consiste em um processo complexo e demorado que deve ter início desde a infância e envolver não só elementos teóricos, mas vivências práticas apoiadas em exemplos. A autora defende que educar para a democracia é formar para a cidadania ativa, com base nos princípios de Igualdade, Liberdade, Responsabilidade, associados ao da ___________________, indissociável da democracia. Nesse mesmo sentido, a LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional do Brasil, de 1996, em seus arts.2⁠º e 3º, estabelece que a educação brasileira deve inspirar-se nos princípios, ali elencados, e nos ideais de___________________humana. Escolha a alternativa que preenche as lacunas do texto, deixando-o correto em relação aos argumentos de Benevides e da LDBEN/96.

Educação como transmissão/apropriação das formas de pensar, sentir e agir, ou seja, da cultura em sentido amplo, é um processo que coexiste com a humanidade. Nos contextos histórico-sociais em que o conhecimento sistematizado tornou-se necessário à produção/reprodução da sociedade, criou-se a escola, também para pessoas comuns. No Brasil republicano, ao longo do século XX, essa necessidade foi concretizando-se com a urbanização e a industrialização crescentes da sociedade, assim como com os movimentos pela sua democratização. Nos termos do art.205, da Constituição Federal de 1988, assim como do art.3º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/96, a educação em sentido amplo e a educação escolar

O Estatuto da Criança do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) determina em seu art.22, em confluência com o art.24, que os pais cumpram para com os filhos menores não emancipados três deveres (sustento, guarda e educação), cujo descumprimento injustificado poderá levar à perda e à suspensão:

É consenso, entre os documentos legais que integram o ordenamento educacional brasileiro, que a modalidade de educação de jovens e adultos, no intuito de cumprir sua função qualificadora, deva articular-se, preferencialmente e na forma do regulamento, com a:

A respeito da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é possível fazer as seguintes considerações introdutórias:

I. Trata-se de um documento que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica.
II. O objetivo fundamental do documento é garantir que todos os alunos tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação – PNE.
III. Tal documento, por ser normativo, aplica-se à educação de modo geral (em suas modalidades formal, não formal e informal), conforme definida pela LDBEN (Lei nº 9.394/1996), no § 1º de seu art.1º
IV. Tendo em vista sua natureza sugestiva, este documento está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, conforme fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica – DCNs.

Está correto o que se afirma em: