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Ainda analisando aspectos legais, leia com atenção.
Art.3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. III. pluralismo de ideias e concepções religiosas, sendo obrigatória a educação domiciliar IV. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e particulares. V. respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Leia e analise as afirmativas a seguir.
Art.4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de


I. educação básica obrigatória e gratuita dos 7 (sete) aos 17 (dezessete) anos de idade.

II. atendimento educacional especializado, gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

III. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

IV. oferta de ensino noturno regular, somente para o educando acima de 40 (quarenta) anos.

V. oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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Algumas das metas, definidas pelo documento em 2006, estão apresentadas na opção.
Atualmente, verifica-se um fenômeno caracterizado pelo crescimento de matrículas de adolescentes e jovens na modalidade da Educação de Jovens e Adultos chamado “juvenilização” da EJA. Trata-se da proximidade entre a idade compreendida dentro da faixa do ensino regular e aquela requerida para acesso à EJA, fazendo com que essa modalidade passe a ser uma alternativa vantajosa para esse público, um caminho mais curto para conclusão da escolaridade básica. As idades mínimas, requeridas para ingresso na EJA, são
A reentrada no sistema educacional de trabalhadores e outros segmentos sociais como donas de casa, migrantes, aposentados, encarcerados que, por algum motivo escolar, social, profissional, tiveram uma interrupção forçada possibilita aos indivíduos novas inserções no mundo do trabalho, na vida social e em todos os canais de participação, é uma das funções da Educação de Jovens e Adultos estabelecida pelas orientações dessa modalidade de ensino, chamada função