Questões de Concurso

tem como fatos geradores os procedimentos oferecidos pela operadora.

está vinculada ao número de usuários inscritos no plano em 31 de dezembro do ano anterior.

terá seu percentual calculado sobre os lucros no faturamento anual das operadoras.

sofrerá desconto por alteração de produtos de 60% do valor pago para seus registros.

sofrerá desconto pela abrangência geográfica e cobertura do plano.

I, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Criar o cadastro das empresas classificadas nas atividades econômicas desenvolvidas no município, associando ainda os fatores de risco por elas gerados e o contingente populacional, direta ou indiretamente, a eles submetidos.

Utilizar os dados gerados nas atividades de atenção à saúde do trabalhador, com vistas a subsidiar a programação e avaliação das ações de saúde neste campo, e alimentar os bancos de dados de interesse nacional.

Realizar, sistematicamente, ações de vigilância aos ambientes e processos de trabalho, compreendendo o levantamento e análise de informações, a inspeção nos locais de trabalho, a identificação e avaliação das situações de risco, a elaboração de relatórios e a aplicação de procedimentos administrativos (termo de notificação, auto de infração, aplicação de multa ou de interdição, conforme a situação exigir).

Estabelecer prática rotineira de sistematização e análise dos dados gerados no atendimento aos agravos à saúde relacionados ao trabalho, de modo a orientar as intervenções de vigilância, a organização dos serviços e das demais ações em saúde do trabalhador.

Realizar a emissão de laudos e relatórios circunstanciados sobre os agravos relacionados com o trabalho ou limitações (sequelas) deles resultantes, por meio de recursos próprios ou do apoio de outros serviços de referência.

a Comissão Revisora das Internações Involuntárias deve ser composta por um psiquiatra ou clínico geral com habilitação em psiquiatria, pertencente ao corpo clínico do estabelecimento onde ocorrer a internação.

deve-se fazer comunicação devidamente justificada ao Ministério Público Estadual, no prazo de até 48 horas após a ocorrência, seguida de notificação circunstanciada ao mesmo órgão quando da alta hospitalar.

o Ministério da Saúde prevê a responsabilidade do gestor federal do SUS em instaurar uma Comissão Revisora das Internações Involuntárias, que faria o acompanhamento dessas internações, no prazo de 5 dias após comunicação pertinente.

o Ministério da Saúde recomenda, embora de forma não obrigatória, a presença na Comissão Revisora das Internações Involuntárias de representantes de associação de direitos humanos, associação de usuários de serviços de saúde mental e associações de familiares.

as internações psiquiátricas voluntárias que se tornam involuntárias em sua evolução devem ser comunicadas ao Ministério Público Estadual, em até 48 horas a partir de sua involuntariedade.