Questões de Concurso

Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas, com poder deliberativo e que servem para garantir a participação regular do cidadão.

Qual das finalidades abaixo NÃO é do âmbito de competência dos Conselhos?

Considere as afirmativas a respeito das políticas públicas e de acordo com a legislação de saúde mental no Brasil.

I. De acordo com a Lei n.10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, entre esses direitos está, ser tratada, sempre, em serviços comunitários de saúde mental.

II. De acordo com a Lei n.10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, a internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; dessa forma, não necessita ser determinada pela justiça.

III. De acordo com a Lei n.10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, para o término da internação involuntária, é necessário que a justiça solicite seu encerramento.

É correto o que se afirma APENAS em:

mostrar texto associado esconder texto associado Contribuir para o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social são alguns dos objetivos da política federal de saneamento básico.

mostrar texto associado esconder texto associado Universalidade e integralidade de acesso, bem como controle social, são princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico.