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Concurso:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Disciplina:
Legislação Estadual
Conforme o Art. 91 do Estatuto do Servidor Público de Montes Claros (MG), o servidor é afastado do cargo em
algumas situações específicas:
I - Exercício de cargo comissionado.
II - Exercício de docência.
III - Exercício de cargo administrativo.
IV - Exercício de mandato eletivo.
Assinale a alternativa que apresenta os itens CORRETOS.
I - Exercício de cargo comissionado.
II - Exercício de docência.
III - Exercício de cargo administrativo.
IV - Exercício de mandato eletivo.
Assinale a alternativa que apresenta os itens CORRETOS.
A Lei Estadual n° 7.109/1979 institui o Sistema
de Proteção do Meio Ambiente, contra
qualquer agente poluidor ou perturbador, com
aplicação e fiscalização pela Administração
dos Recursos Hídricos – ARH. Acerca das
disposições da supracitada lei, assinale a
alternativa que apresente incorretamente uma
definição de poluente:
Concurso:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Disciplina:
Legislação Estadual
O Decreto Estadual nº 45.969/2012, regulamenta o
acesso à informação no âmbito do poder executivo.
O artigo 17 do referido decreto estabelece que o prazo para resposta do órgão em relação a solicitação do cidadão para informação não disponível será de:
O artigo 17 do referido decreto estabelece que o prazo para resposta do órgão em relação a solicitação do cidadão para informação não disponível será de:
Concurso:
Prefeitura de Heliodora - MG
Disciplina:
Legislação Estadual
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São sujeitos ao controle sanitário os estabelecimentos de serviço de
saúde e os estabelecimentos de serviço de interesse da saúde.
Numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª. Em seguida, marque a opção
CORRETA:
1) Estabelecimento de serviço de saúde 2) Estabelecimento de serviço de interesse da saúde
( ) aquele que exerça atividade que, direta ou indiretamente, possa provocar danos ou agravos à saúde da população. ( ) aquele destinado a promover a saúde do indivíduo, protegê-lo de doenças e agravos, prevenir e limitar os danos a ele causados e reabilitá-lo quando sua capacidade física, psíquica ou social for afetada.
1) Estabelecimento de serviço de saúde 2) Estabelecimento de serviço de interesse da saúde
( ) aquele que exerça atividade que, direta ou indiretamente, possa provocar danos ou agravos à saúde da população. ( ) aquele destinado a promover a saúde do indivíduo, protegê-lo de doenças e agravos, prevenir e limitar os danos a ele causados e reabilitá-lo quando sua capacidade física, psíquica ou social for afetada.
Concurso:
Prefeitura de Heliodora - MG
Disciplina:
Legislação Estadual
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Para imposição de pena e sua graduação, a autoridade sanitária levará
em conta: as circunstâncias atenuantes e agravantes; a gravidade do fato,
tendo em vista as suas consequências para a saúde pública e os
antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
São circunstâncias atenuantes, EXCETO: