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Concurso:
SEPLAG-MG
Disciplina:
Legislação Estadual
Questão DESATUALIZADA
Analise as afirmativas a seguir, referente à Lei nº 869 de 05 de julho de 1952:
I. Art.44. O funcionário não poderá ser transferido de uma para outra carreira.
II. Art.59. Havendo mais de um concorrente à mesma vaga, terá preferência o de maior tempo de disponibilidade e, no caso de empate, o de maior tempo de serviço público.
III. Conforme Art.158, o funcionário poderá ser licenciado quando convocado para serviço militar.
IV. Conforme Art.13, só poderá ser provido em cargo público quem satisfazer, dentre outros requisitos, ter completado 16 anos de idade.
V. Art.15. É vedado a nomeação de candidato habilitado em concurso após a expiração do prazo de sua validade.
Assinale a alternativa correta:
I. Art.44. O funcionário não poderá ser transferido de uma para outra carreira.
II. Art.59. Havendo mais de um concorrente à mesma vaga, terá preferência o de maior tempo de disponibilidade e, no caso de empate, o de maior tempo de serviço público.
III. Conforme Art.158, o funcionário poderá ser licenciado quando convocado para serviço militar.
IV. Conforme Art.13, só poderá ser provido em cargo público quem satisfazer, dentre outros requisitos, ter completado 16 anos de idade.
V. Art.15. É vedado a nomeação de candidato habilitado em concurso após a expiração do prazo de sua validade.
Assinale a alternativa correta:
Conforme Lei nº 869, de 05/07/1952, no período de estágio probatório do servidor qual dos pré-requisitos abaixo NÃO se enquadra para fins de apuração?
Segundo o Decreto 45.969, de 24/05/2012 qual das diretrizes abaixo NÃO se enquadra com um princípio referente ao acesso a informação.
Segundo o Decreto 45.722, de 6 de setembro de 2011, indique se as afirmativas abaixo são falsas ou verdadeiras:
( ) A Ouvidoria Geral do Estado de MG possui autonomia, administrativa, orçamentária, financeira e técnica.
( ) A Ouvidoria Geral do Estado de MG tem como uma de suas competências, propor medidas legislativas ou administrativas e sugerir ações necessárias para evitar a repetição das irregularidades constatadas.
( ) Na estrutura orgânica da Ouvidoria Geral do Estado de MG, temos a Auditoria Setorial.
A sequência correta é:
( ) A Ouvidoria Geral do Estado de MG possui autonomia, administrativa, orçamentária, financeira e técnica.
( ) A Ouvidoria Geral do Estado de MG tem como uma de suas competências, propor medidas legislativas ou administrativas e sugerir ações necessárias para evitar a repetição das irregularidades constatadas.
( ) Na estrutura orgânica da Ouvidoria Geral do Estado de MG, temos a Auditoria Setorial.
A sequência correta é:
Questão DESATUALIZADA
Conforme Decreto nº 43.885, DE 04/10/2004, não é considerado um dever ético do servidor público:
