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No âmbito da gestão de pessoas no serviço público estadual, inclusive nos serviços de
saúde do SUS no Estado do Paraná, a Lei Estadual nº 20.656/2021 disciplina os efeitos
da exoneração e da alteração da situação funcional do servidor quanto à
responsabilização disciplinar. Considerando essa disciplina legal, assinale a
alternativa CORRETA.
No contexto das Coordenadorias Gerais, o Estatuto da UNICENTRO dispõe que a função de
Coordenador Geral é exercida por servidor integrante do quadro de pessoal da UNICENTRO há, pelo
menos,
O Estatuto da UNICENTRO, aprovado pela Resolução nº 23/2006-COU/UNICENTRO, prevê que a descrição
dos cargos e funções e as Unidades integrantes da Estrutura Organizacional da Universidade Estadual do
Centro-Oeste, são definidas por meio de Resolução própria, aprovada pelo
Sobre a Licença para Tratamento de Saúde, nos termos da Lei Estadual nº 6174/1970, assinale a
alternativa CORRETA.
Sobre o disposto na Lei Estadual nº 6174/1970, assinale a alternativa INCORRETA.
