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Concurso:
BM-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Marinho é Praça da Brigada Militar e portador de condição que o incapacita para o
serviço. Ele está na prestação inicial do serviço policial-militar e a referida condição escapou à
observação da Junta Policial-Militar de Saúde na ocasião da inspeção para a inclusão. Considerando a
situação apresentada e as disposições do art. 131, é correto afirmar que Marinho:
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BM-RS
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Legislação Estadual
Nos termos do art. 127, são situações em que o servidor militar fica sujeito à
declaração de indignidade para o Oficialato, EXCETO:
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BM-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
No art. 106, fica estabelecido que um dos critérios para que Oficiais sejam
transferidos ex officio para a reserva remunerada é atingir a idade limite de:
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BM-RS
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Legislação Estadual
Nos termos do art. 70, a cada _____ anos de efetivo exercício, o servidor militar estadual ocupante de cargo de provimento efetivo poderá requerer licença de até três meses para participar de curso de capacitação profissional, mantendo sua remuneração e sua situação profissional.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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BM-RS
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Legislação Estadual
Sobre o abono de permanência do servidor militar, assinale a alternativa correta.