Questões de Concurso

Assinale a afirmação correta sobre o processo administrativo, considerando o disposto no Estatuto dos Servidores da Justiça (Lei Estadual nº 5.256/66).

Sobre sindicância, nos termos do disposto no Estatuto dos Servidores da Justiça (Lei n° 5.256/66), qual das afirmações abaixo está correta?

Sobre a aposentadoria voluntária do servidor público, com base no artigo 38 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que o servidor

Tendo em vista as atribuições do Ministério Público e da Defensoria Pública, previstas, respectivamente, nos artigos 109 e 121 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a atribuição que cabe apenas aos membros do Ministério Público.

Assinale a afirmação correta sobre o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais, conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.