Questões de Concurso

A 1ª Seção (PM/1) é responsável pelo planejamento das atividades de inteligência, contra-inteligência, guarda e manutenção de documentos e arquivos sigilosos; e por confeccionar o boletim geral reservado da Corporação.

A 2ª Seção (PM/2) é responsável pelo planejamento de matérias relativas à gestão profissional e à legislação.

A 3ª Seção (PM/3) é responsável pelo planejamento das matérias relativas à logística, à infraestrutura e ao controle patrimonial da Corporação.

A 4ª Seção (PM/4) é responsável pelo planejamento dos assuntos relativos à articulação operacional, à administração e ao controle das operações policiais militares; e pelos estudos, doutrina e pesquisas relativas à preservação da ordem pública, ao policiamento ostensivo e à padronização de procedimentos operacionais da Corporação.

A 5ª Seção (PM/5) é responsável pelo planejamento das atividades de comunicação social, publicidade, relacionamento com a mídia, cerimonial, eventos e marketing institucional.

O Núcleo Setorial de Controle Interno é responsável pela execução, coordenação, fiscalização, acompanhamento e controle das matérias relativas às atividades de administração financeira, orçamentária e contábil da Corporação.

A Diretoria de Saúde e Promoção Social é responsável pela execução, coordenação, fiscalização, acompanhamento e controle das matérias relativas aos serviços de saúde e à promoção social dos Policiais Militares estaduais ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas, cabendo-lhe manter a DGP permanentemente informada das situações de afastamentos de Policiais Militares.

A Diretoria de Orçamento e Finanças, órgão de assessoramento direto ao Comandante Geral, é responsável pelas providências referentes à defesa do patrimônio público no âmbito da Corporação.

A Comissão de Promoção de Oficiais é responsável pelas matérias relativas à promoção de Praças.

A Diretoria de Apoio Logístico é responsável pelo planejamento, execução, coordenação, fiscalização, acompanhamento e controle das matérias relativas ao ensino, instrução e pesquisa desenvolvidos na Corporação.

Incluem-se entre as Unidades Policiais Militares: o Comando de Policiamento – CP; e o Batalhão de Polícia Militar – BPM, apenas.

É vedado às UPM dividirem-se em subunidades.

O CP constitui-se de: um Comandante; um Subcomandante; um Estado Maior; Pelotão de Comando e Serviços – PCS.

A Companhia Independente de Polícia Militar é a unidade encarregada da execução das atividades de policiamento ostensivo, em determinada área ou em serviço especializado, recebendo a respectiva denominação precedida do numeral ordinal cronológico de criação.

Cabe ao Estado Maior avaliar a necessidade do desmembramento de um Batalhão em duas ou mais áreas de novos Batalhões ou Companhias Independentes.

quando, no período de dois anos de efetivo serviço, tenha sido punido com até duas prisões.

quando, no período de oito anos de efetivo serviço, não tenha sofrido qualquer punição disciplinar.

quando, no período de quatro anos de efetivo serviço, tenha sido punido com até uma detenção.

quando, no período de um ano de efetivo serviço, tenha sido punido com até duas prisões.

quando, no período de um ano de efetivo serviço, tenha sido punido com mais de duas prisões.

a pena disciplinar de prisão ou detenção não pode ser superior a sessenta dias.

algumas punições disciplinares podem ser aplicadas sem o devido processo legal e sem a observância da ampla defesa e do contraditório.

ao militar estadual não é assegurado o direito de recorrer das punições disciplinares.

as punições disciplinares a que estão sujeitos os militares são as seguintes, em ordem de gravidade crescente: advertência; repreensão; detenção, apenas.

as penas disciplinares somente serão aplicadas visando à manutenção da harmonia militar e ao exemplo que possa ser transmitido a todos os integrantes da Corporação.