Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - MG

Concurso: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - MG
Cargo: Educador Social
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Educador Social

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

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Considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Betim, assinale a alternativa correta que trata sobre as férias dos servidores.

(a)

Somente depois de 15 (quinze) meses de exercício, o funcionário adquirirá direito a férias.

(b)

É permitida a conversão de férias em dinheiro.

(c)

O funcionário gozará, obrigatoriamente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano, de acordo com a escala organizada pela chefia e comunicada ao interessado.

(d)

O funcionário em gozo de férias não precisará comunicar ao chefe imediato sobre seu eventual paradeiro ou endereço.

(e)

As férias-prêmio jamais poderão ser gozadas em dois períodos.

Concurso: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - MG

Concurso: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - MG
Cargo: Educador Social
Ano: 2020

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2020

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Educador Social

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

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O Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Betim é uma lei que organiza o regime jurídico dos servidores municipais. Sobre esse estatuto, assinale a alternativa correta.

(a)

É permitido o exercício gratuito de cargos públicos.

(b)

Os brasileiros naturalizados não podem exercer cargos públicos em Betim.

(c)

Funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo público.

(d)

Compete ao vereador mais votado prover os cargos públicos.

(e)

Compete ao vereador mais votado homologar o concurso.

Concurso: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - MG

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Cargo: Educador Social
Ano: 2020

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2020

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Educador Social

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

FC1171795

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Sobre a legislação organizadora de Betim, assinale a alternativa correta.

(a)

É obrigatório ao servidor público concursado desempenhar em qualquer caso atividades que não sejam próprias do cargo de que for titular.

(b)

Ao servidor público que, por acidente ou doença, tornar-se inapto para exercer as atribuições específicas de seu cargo, será determinada a suspensão de seu trabalho por seis meses, sem remuneração.

(c)

O servidor municipal não tem direito a décimo terceiro salário.

(d)

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para provimento com portador de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

(e)

O servidor municipal tem direito a repouso semanal, mas sem remuneração.

Concurso: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - MG

Concurso: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - MG
Cargo: Educador Social
Ano: 2020

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2020

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Educador Social

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

FC1171794

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A Lei Orgânica do Município de Betim/MG atua como "constituição municipal" e organiza juridicamente os poderes locais. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta.

(a)

A cidade de Betim é a sede do Município e lhe dá o nome.

(b)

A criação e a organização de algum distrito dependem de decreto do prefeito, após requerimento ao governador estadual.

(c)

São símbolos únicos do Município a bandeira e o brasão, sendo o hino mineiro utilizado como hino betinense.

(d)

O Município de Betim não possui autonomia para eleger seus vereadores.

(e)

A Lei Orgânica do Município de Betim será criada pelo Estado de Minas Gerais.

Concurso: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - MG

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Cargo: Educador Social
Ano: 2020

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2020

Banca:

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Cargo:

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FC1171793

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Em se tratando da Lei Orgânica do Município de Betim/MG, assinale a alternativa correta.

(a)

Ao Município é permitido embaraçar o funcionamento de culto religioso ou igreja.

(b)

Ao Município é permitido recusar fé a documento público.

(c)

Segundo a lei, o Município de Betim pode criar distinção entre brasileiros.

(d)

Será sempre promovido o agente público que, no exercício de suas atribuições, ofender direito constitucional do cidadão comum.

(e)

Nenhuma pessoa será discriminada, ou de qualquer forma prejudicada, pelo fato de litigar com órgão ou entidade municipal, no âmbito administrativo ou no judicial.

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