2. Questões de Concurso
  3. Legislação Municipal
  4. Assunto - Legislação do Município de São Paulo (São Paulo)

Filtrar

Questões por página:
Com base no Decreto Municipal n° 22.556/22, que trata da dispensa de exigência de atos públicos de liberação para operação ou funcionamento para as atividades de baixo risco, “baixo risco A”, risco leve, irrelevante ou inexistente, assinale a alternativa correta.
Visualizar Questão Comentada

Com base na Lei Orgânica do Município (Lei nº 1.812/1990), o Poder Público Municipal deve atuar prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental, observando o princípio da obrigatoriedade e gratuidade da educação básica na rede escolar municipal, ____________, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.



Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. 

Lei Orgânica Municipal, sobre a privatização de praias, assinale a alternativa correta:

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Orgânica Municipal, e assinale a alternativa correta.


I - É vedado ao Vereador, desde a expedição do diploma: firmar ou manter contrato com o Município, com suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia ou com suas empresas concessionárias de serviços públicos, salvo quando o contrato obedecer as cláusulas uniformes;


II - É permitido ao Vereador, desde a posse: exercer outro cargo efetivo federal, estadual ou municipal;

Visualizar Questão Comentada
De acordo com a Lei Orgânica, assinale a alternativa correta sobre a divulgação de informações relativas à educação: 
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo