2. Questões de Concurso

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O princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/90, determina que todos os indivíduos devem receber a mesma quantidade e qualidade de atenção à saúde, independentemente de sua condição socioeconômica ou necessidade específica, visando a uniformidade no atendimento.
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os requisitos para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece que a universalidade do acesso aos serviços de saúde é um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que todos os cidadãos, independentemente de sua condição social ou econômica, tenham direito à assistência.
A Atenção Primária à Saúde, em sua concepção ampliada, deve considerar as determinantes sociais da saúde, promovendo ações intersetoriais que visem não apenas o tratamento de doenças, mas também a promoção da saúde e a prevenção de agravos, com foco na integralidade do cuidado.
A Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições e os requisitos para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece em seu artigo 7º que a universalidade da atenção à saúde implica em que o acesso aos serviços de saúde deve ser garantido a todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação ou privilégio.
O Sistema Único de Saúde (SUS), em sua integralidade, assegura o acesso universal e igualitário a todos os níveis de atenção à saúde, desde a atenção primária até a alta complexidade, garantindo que a regionalização e a hierarquização dos serviços sejam observadas para otimizar a alocação de recursos e a resolutividade.
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