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5 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Erechim estabelece diversas diretrizes sobre a atuação dos servidores. Um servidor que não cumpre com suas obrigações pode ser penalizado. Qual é a penalidade prevista para essa situação?
Concurso:
MP
Um cidadão, ao se deparar com uma situação de restrição de liberdade de locomoção sem justificativa legal aparente, busca informações sobre os mecanismos de proteção disponíveis. Ele sabe que possui o direito à liberdade, mas deseja compreender qual instrumento constitucional garante a efetividade desse direito contra atos abusivos ou ilegais.
Concurso:
MP
A Câmara Municipal de Nova Erechim está elaborando um novo Estatuto dos Servidores Públicos. Um dos pontos de discussão refere-se aos direitos e deveres dos servidores, em especial sobre a acumulação de cargos públicos. Um vereador levantou a questão sobre as exceções à regra geral de proibição de acumulação, buscando a correta interpretação da legislação aplicável.
Concurso:
MP
Maria é servidora pública efetiva no município de Nova Erechim (SC) há cinco anos, ocupando o cargo de assistente administrativa. Recentemente, ela foi submetida a uma avaliação de desempenho e recebeu um parecer desfavorável, que pode levar à sua exoneração. Ela deseja entender seus direitos e os procedimentos cabíveis antes que qualquer decisão seja tomada.
Concurso:
MP
Joana, funcionária pública de Nova Erechim, recebeu uma notificação de que seu salário seria retido devido a uma suposta irregularidade na sua folha de pagamento. Ela busca orientação jurídica e descobre que a administração municipal alegou que a retenção foi autorizada por uma norma de caráter interno, fundamentada na autonomia administrativa do município. Considerando a legislação e os princípios que regem a administração pública municipal, qual é a orientação correta para Joana?