2. Questões de Concurso
  3. Legislação
  4. Assunto - Legislação Municipal de Tangará/RN: Meio Ambiente e Servidores

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público concursado do município de Tangará (RN) cometeu uma infração administrativa grave. A Lei Orgânica do Município estabelece que a apuração de infrações e a aplicação de sanções aos servidores são de competência de órgãos específicos. Qual órgão é primordialmente responsável pela fiscalização e controle externo da Administração Pública Municipal, podendo atuar em casos de irregularidades?
A Câmara Municipal de Tangará (RN) aprovou uma nova lei que estabelece regras para a coleta seletiva de lixo. Para que essa lei seja considerada válida e possa entrar em vigor, qual o quórum mínimo de aprovação exigido para sua votação na Câmara?
A Lei Orgânica de Tangará (RN) foi elaborada para organizar o município dentro dos limites constitucionais. Em relação à sua posição na hierarquia legislativa, é correto afirmar que ela se encontra:
Um cidadão de Tangará (RN) questiona a validade de uma lei municipal que contraria diretamente a Constituição Federal. Considerando a estrutura normativa brasileira e a Lei Orgânica do Município, como deve ser interpretada a relação entre essas normas?
O Prefeito de Tangará (RN) deseja implementar um novo programa de saneamento básico, que envolve a gestão e execução de serviços públicos de interesse local. De acordo com a Lei Orgânica do Município, qual das seguintes ações é uma competência administrativa direta do Poder Executivo Municipal nesse contexto?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo