Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC522489

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão responsável pelo registro de armas de fogo de uso restrito.

(a)

Polícia Federal

(b)

Polícia Civil Estadual

(c)

Comando do Exército

(d)

Secretaria de Segurança Pública

(e)

Guarda Municipal

Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC522488

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Alternativa B

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Assinale a alternativa correta acerca do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas.

(a)

A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições responde legalmente por essas mercadorias, ficando registradas como de sua propriedade enquanto não forem vendidas.

(b)

A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a manter em sigilo o nome do adquirente, bem como todas as características da arma adquirida.

(c)

Uma vez expedida a autorização para compra de munição, o requerente poderá adquirir munição para qualquer calibre que não seja de uso restrito.

(d)

Após expedida a autorização para compra de arma de fogo, o requerente poderá transferir o alvará de compra para a arma indicada, caso o adquirente preencha todos os requisitos legais estabelecidos.

(e)

A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante após autorização do Exército brasileiro.

Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC522487

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Aquele que der, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente incidirá nas mesmas penas previstas para o crime de:

(a)

comércio ilegal de arma de fogo.

(b)

disposição ilegal de arma de fogo.

(c)

omissão de cautela de arma de fogo.

(d)

porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

(e)

posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito

Concurso: Polícia Científica - SC

Concurso: Polícia Científica - SC
Cargo: Auxiliar Criminalístico
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FEPESE

Cargo:

Auxiliar Criminalístico

Disciplina: Direito Penal

FC522366

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Desarmamento.

(a)

Será imediatamente suspenso o porte de arma, caso o portador dela seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas.

(b)

A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência do Exército Brasileiro, após a regular autorização do Sinarm.

(c)

O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, automaticamente, pelo crime de disparo de arma de fogo de uso proibido.

(d)

Ao residente em área rural que se enquadre na categoria de caçador para subsistência será permitido o porte de arma de tiro simples, com dois canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a vinte e oito.

(e)

A classificação legal, técnica e geral bem como a definição das armas de fogo e demais produtos controlados, de usos proibidos, restritos, permitidos ou obsoletos e de valor histórico serão disciplinadas em ato do chefe do Poder Executivo Federal, mediante proposta do Comando do Exército.

Concurso: PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Oficial Investigador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Oficial Investigador

Disciplina: Direito Penal

FC521051

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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João, preso preventivamente pela prática do crime de roubo circunstanciado, praticou fato previsto em lei como crime culposo. Registre-se que, em razão da sua ação, houve subversão da ordem interna no âmbito do estabelecimento prisional.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 7.210/1984, é correto afirmar que João

(a)

poderá ser incluído no regime disciplinar diferenciado, já que a sua conduta ensejou a subversão da ordem interna no âmbito do estabelecimento prisional.

(b)

poderá ser incluído no regime disciplinar diferenciado, já que a sua segregação cautelar decorre da prática de crime de roubo circunstanciado.

(c)

não poderá ser incluído no regime disciplinar diferenciado, já que a sua conduta caracterizou crime culposo.

(d)

poderá ser incluído no regime disciplinar diferenciado, que terá duração máxima de seis meses.

(e)

não poderá ser incluído no regime disciplinar diferenciado, por se tratar de preso provisório.

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