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Questões por página:
Acerca do racismo e das práticas preconceituosas, analise os itens abaixo:
I. Discriminar brasileiros que vivem na região Nordeste não é considerado crime no Brasil, mas configura conduta racista passível de responsabilização cível. II. Para que a xenofobia seja considerada crime de preconceito, é necessária que seja praticada contra estrangeiros. III. Como a liberdade de expressão não é absoluta no Brasil, ela, em regra, não impedirá a responsabilização criminal das pessoas que emitem opiniões xenófobas nas redes sociais.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
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Em relação a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, marque a alternativa CORRETA.
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Assinale a alternativa cujas informações apresentadas NÃO configurem crime de abuso de autoridade, de acordo com a Lei 13.869/2019.
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De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da Lei de Drogas, assinale a alternativa INCORRETA.
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Sobre o Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.