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2.423 Questões de concurso encontradas

2.423 resultados
Página 3 de 485

Questões por página:

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Tecnólogo de Administração da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Com relação aos crimes de tortura e de abuso de autoridade, é correto afirmar que:

(a)

no caso de abuso de autoridade, a sanção penal poderá consistir em perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos.

(b)

o crime de tortura é afiançável e insuscetível de graça ou anistia.

(c)

no caso de abuso de autoridade, poderá ser aplicada a sanção administrativa de indisponibilidade a bem do serviço público.

(d)

a condenação do policial militar por crime de tortura poderá acarretar a interdição para o exercício de cargo, mas, em hipotese alguma, será decretada a perda da função ou emprego público.

(e)

constitui abuso de autoridade qualquer atentado à violação de sigilo funcional.

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Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Constitui crime de abuso de autoridade que somente pode ser cometido por membro do Poder Judiciário a conduta de

(a)

decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais.

(b)

invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei.

(c)

deixar, como responsável por interrogatório em sede de procedimento investigatório de infração penal, de identificar-se ao preso ou atribuir a si mesmo falsa identidade, cargo ou função.

(d)

deixar de substituir a prisão preventiva por medida cautelar diversa ou de conceder liberdade provisória, quando manifestamente cabível.

(e)

decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo.

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Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Com base no que dispõe a Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a opção correta no que se refere à internação voluntária.

(a)

A internação voluntária deve ser realizada após a formalização da decisão por médico responsável.

(b)

Será indicada a internação voluntária depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde.

(c)

Seu término dar-se-á por determinação do médico responsável ou por solicitação escrita da pessoa que deseja interromper o tratamento.

(d)

Nessa modalidade de internação, a família ou o representante legal do usuário ou dependente de drogas poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento.

(e)

A internação voluntária perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 dias, sendo o seu término determinado pelo médico responsável.

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Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).

(a)

Aos maiores de dezoito anos de idade que residam em áreas rurais e que comprovem depender do uso de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar e familiar será concedido porte de arma de fogo pelo Exército, na categoria caçador para subsistência.

(b)

Aos integrantes das guardas municipais dos municípios com mais de 40.000 e menos de 400.000 habitantes, quando em serviço, é autorizado o porte de arma.

(c)

Possuem porte de arma os integrantes das carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de auditor-fiscal e analista tributário.

(d)

O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, não responderá por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido.

(e)

Os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República possuem porte de arma de fogo somente quando em serviço.

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Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Conforme a Lei n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), é considerado crime hediondo

I o roubo qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
II a extorsão mediante sequestro.
III a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
IV o tráfico internacional de munição.

Estão certos apenas os itens

(a)

I e III.

(b)

I e IV.

(c)

II e IV.

(d)

I, II e III.

(e)

II, III e IV.

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