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Concurso:
Prefeitura de Retirolândia - BA
Disciplina:
Direito Penal
Consiste em violência moral, conforme a Lei Federal nº 11.340/2007:
Concurso:
Prefeitura de Retirolândia - BA
Disciplina:
Direito Penal
Os crimes previstos na Lei Federal nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, são de:
Concurso:
Prefeitura de Jacutinga - MG
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1977, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Nonoai - RS
Disciplina:
Direito Penal
Sobre os crimes contra a ordem tributária, de acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime praticado por particulares:
Concurso:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Direito Penal
A Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) disciplina registros, posse e comercialização de armas de fogo e munições. De que modo essa norma impacta a atividade da guarda municipal?