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2.587 Questões de concurso encontradas

2.587 resultados
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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Macaíba - RN

Concurso: Prefeitura de Macaíba - RN
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Lei Federal nº 8.072/1990 - com diversas alterações posteriores - dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do Art.5º, inciso XLIII, da Constituição Federal de 1988, e determina outras providências. Considerando o texto legal vigente, é correto atestar que

(a)

a prisão temporária, disposta em lei específica, nos crimes previstos na Lei de Crimes Hediondos, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

(b)

o participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento, ficará isento de sua pena.

(c)

os municípios manterão estabelecimentos penais, de segurança máxima, destinados ao cumprimento de penas impostas a condenados de alta periculosidade, cuja permanência em presídios estaduais ponha em risco a ordem ou incolumidade pública.

(d)

em caso de sentença condenatória, não caberá ao juiz decidir, mesmo que fundamentadamente, se o réu poderá apelar em liberdade.

(e)

é considerado hediondo o crime de Roubo - tipificado no Art.157 do Código Penal - qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

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Concurso: Prefeitura de Uberaba - MG

Concurso: Prefeitura de Uberaba - MG
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IBGP

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

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Considerando a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Os princípios constitucionais que devem orientar a conduta de todos os servidores públicos são a Legalidade, a Impessoalidade, a Moralidade, a Publicidade e a Eficiência.

(b)

É permitido o porte de arma de fogo em todo o território nacional para os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 e menos de 500.000 habitantes, quando em serviço.

(c)

Comete o crime de disparar arma de fogo ou acionar munição, previsto no artigo 15 do Estatuto do Desarmamento, o sujeito que dá tiro de rifle em telhas de barro colocadas sobre o mourão do curral de seu rancho, sem vizinhos, no fim da estrada e longe do povoado.

(d)

O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

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Concurso: Prefeitura de Uberaba - MG

Concurso: Prefeitura de Uberaba - MG
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IBGP

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um exemplo de contravenção penal, conforme as condutas dos seguintes cidadãos:

(a)

Zezé, que perturba o sossego da vizinhança com som alto às três horas da manhã e Moacir, que explora jogo de azar colocando uma máquina do tipo caça níquel no seu bar.

(b)

Henrique, que perturba o trabalho dos médicos no hospital ao lado do local onde instalou sua marmoraria, com o som intenso emitido pelo trabalho das máquinas e João, que, tendo já 42 anos, pratica sexo com sua namorada de 15.

(c)

Ezequiel, que coloca água no leite que tira de suas vacas e entrega na cooperativa, além de colocar farinha de trigo no queijo que comercializa no armazém do povoado.

(d)

Pierre, que invadiu um lote do vizinho e Josias, que lhe deu o arame e os paus para fazer a cerca em troca de um pedaço do lote.

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Concurso: Prefeitura de Uberaba - MG

Concurso: Prefeitura de Uberaba - MG
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IBGP

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Alternativa C

Alternativa D

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Sebastião Vitorino foi abordado por policiais em seu veículo particular. Após realizar busca em seu veículo, os militares encontraram, no porta-malas, uma espingarda calibre 28 carregada com munições para caça. Sebastião havia ganhado a arma do avô há muitos anos e não possuía qualquer registro ou permissão para transportar esse armamento.

Nessa seara, em desfavor de Sebastião, é CORRETO afirmar que deverá ser tomada a seguinte medida:

(a)

Sebastião será preso e conduzido até a delegacia em razão da prática do crime de porte ilegal de arma de fogo, previsto no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento.

(b)

Sebastião será detido e levado até a autoridade policial em razão do cometimento do crime de posse ilegal de arma de fogo, tipificado no artigo 12 da Lei nº 10.826/2003.

(c)

Sebastião será flagrado em razão de contravenção penal.

(d)

Sebastião será liberado no local, considerando que a arma de Sebastião tem origem idônea.

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Concurso: Prefeitura de Guaíra - PR

Concurso: Prefeitura de Guaíra - PR
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa correta. Décio cometeu um crime de furto e logo em seguida foi preso em flagrante. A autoridade policial responsável pela prisão deixou injustificadamente de comunicar a prisão em flagrante à autoridade judiciária. Considerando este caso hipotético, conforme a Lei nº 13.869/19, tal conduta é crime e a pena será de:

(a)

detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

(b)

reclusão, de 4 (quatro) meses a 1 (um) ano, e multa.

(c)

detenção, de 8 (oito) meses a 1 (um) ano, e multa.

(d)

reclusão, de 1 (um) ano a 2 (dois) anos, e multa.

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