Questões de Concurso

Reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Prestação de serviços à comunidade.

Reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos

Advertência verbal do Órgão Gestor Ambiental.

O crime de genocídio tentado não é crime hediondo.

A extorsão mediante sequestro nem sempre é crime hediondo

Homicídio simples praticado por milícia privado é crime hediondo

Os crimes de tráfico, tortura e terrorismo são crimes hediondos propriamente ditos e não por equiparação

O latrocínio é crime hediondo, mesmo que o resultado de morte se produza na modalidade culposa, desde que decorrente da violência do roubo.

Posse ilegal do artigo 12 e porte ilegal do artigo 14 da Lei nº 10.826/2003 não se diferencia pelo elemento espacial, ambos poder ser "intramuros" e "extramuros"

O Estatuto do Desarmamento depende de decreto que conceitue o que é arma, acessórios ou munição

Não é crime culposo, segundo consta do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos ou deficiente mental se apodere de arma de fogo.

A alteração de registro da arma, com a finalidade de induzir a erro a autoridade policial, juiz ou peritos é uma forma de fraude processual constante do artigo 347 do Código Penal.

Por se tratar de crime de subsidiariedade expressa, o disparo de arma de fogo, constante do artigo 15 do Estatuto do Desarmamento, sempre deverá ser afastado quando houve crime mais grave.

Não será relevante a natureza da droga para aferir se o comportamento é de portar droga para consumo próprio ou de tráfico (artigos 28 e 33 dessa lei).

O crime de tráfico de drogas constante do artigo 33 dessa lei não é um tipo penal misto alternativo.

Os crimes dos artigos 28 e 33 dessa lei podem ser considerados normas penais em branco homogêneas.

E inconstitucional a substituição de pena restritiva de direito em crime de tráfico de drogas (artigo 33 dessa lei)

A quantidade de drogas terá repercussão na dosimetria da pena por crime de tráfico de drogas, conforme artigo 33 dessa lei.

O preconceito em decorrência da origem estrangeira de determinado indivíduo é criminalizada por essa lei.

A ofensa racial feita por estrangeiro contra um determinado brasileiro é crime previsto nessa lei.

A cogitação racista consiste crime dessa lei, mesmo não havendo exteriorização

O preconceito em razão da procedência nacional se refere tanto à origem brasileira ou à de determinada região do Brasil.

Dentre várias formas discriminatórias nessa lei, encontra-se no seu rol protetivo a discriminação de gênero.