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Concurso:
CBM-BA
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta quanto às previsões da Lei Federal n° 7.716, de 05/01/1989 que prevê os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Penal
Em caso de membro do Poder Legislativo eleito para mandato legislativo praticar conduta descrita em lei como abuso de autoridade,
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Penal
Em caso de membro do Poder Legislativo eleito para mandato legislativo praticar conduta descrita em lei como abuso de autoridade,
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Penal
Em caso de membro do Poder Legislativo eleito para mandato legislativo praticar conduta descrita em lei como abuso de autoridade,
São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados, EXCETO