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Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Penal
José teve sua arma de fogo furtada juntamente com seu veículo, que estava estacionado em via pública. Neste caso, quanto à arma, analise:
I. José deverá comparecer imediatamente à uma das instalações da Polícia Federal para registrar boletim de ocorrência, uma vez que o porte de arma é regulamentado por lei federal e, com o furto, ele já não é mais portador da arma.
II. José é obrigado a comunicar, imediatamente, à unidade policial local, o furto de sua arma de fogo.
III. Se a arma é de uso restrito, cuja autorização depende do exército brasileiro, José tem quarenta e oito horas para remeter as informações coletadas ao Quartel do Exército mais próximo.
É correto o que consta APENAS em
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Penal
Para efeito de tipificação dos crimes de abuso de autoridade, considera-se autoridade
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Penal
Considerando a Lei 4898 de 1965 que trata do crime de abuso de autoridade, analise as afirmativas abaixo e assinale a incorreta:
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Penal
A cobrança de taxas, nos valores constantes no anexo II, da Lei Federal no 10.826/2003, NÃO inclui a prestação de serviços, relativos a
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Penal
Conforme o Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/2003, analise as afirmativas abaixo.
I. Será mediante o cadastro da arma de fogo que o SINARM identificará as características e a propriedade da arma de fogo.
II. Os policiais civis de uma cidade que possui menos de 50.000 (cinquenta mil) habitantes têm o livre porte de arma e independem de autorização para portá-la.
III. As definições das armas de fogo e demais produtos de uso restrito será disciplinado pelo Chefe do Poder Executivo Federal.
Está correto o que se afirma em
I. Será mediante o cadastro da arma de fogo que o SINARM identificará as características e a propriedade da arma de fogo.
II. Os policiais civis de uma cidade que possui menos de 50.000 (cinquenta mil) habitantes têm o livre porte de arma e independem de autorização para portá-la.
III. As definições das armas de fogo e demais produtos de uso restrito será disciplinado pelo Chefe do Poder Executivo Federal.
Está correto o que se afirma em