Questões de Concurso

"__________ constitui o instrumento legal que estabelece as normas técnicas e sanitárias para funcionamento de cemitérios, definindo padrões de construção, operação e manutenção desses estabelecimentos, bem como os procedimentos para licenciamento e fiscalização das atividades cemiteriais."

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

A prestação de serviços de saneamento básico por meio de concessão, conforme determina a Lei n.º 11.445/2007 e alterações, define condições de validade dos contratos. Quais são?

Sobre objetivos da regulação desempenhada por Agências Reguladoras dos Serviços de Saneamento Básico, considere:

I. Estabelecer padrões e normas para adequada prestação e a expansão da qualidade dos serviços e para satisfação dos usuários, com observação das normas de referência editadas pela ANA.
II. Garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos de Prestação de serviços e nos Planos municipais ou de prestação regionalizada de saneamento básico.
III. Definir tarifas independentemente do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e da modicidade tarifária, mas sempre acatando decisões do Prefeito.
IV. Prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Está correto o que se afirma em

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, composto por representantes de usuários, de trabalhadores de saúde, do governo e por prestadores de serviços de saúde. Sobre os conselhos municipais de saúde, a legislação prevê que suas decisões são de caráter:

Considerado o conjunto de leis e normas que se associam ao prontuário do paciente e a suas informações pessoais associadas à saúde, assinale a opção correta.