Questões de Concurso

O Conselho Municipal de Saúde da Serra (CMS) é o órgão colegiado deliberativo e de caráter permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município da Serra, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Com relação a sua estrutura e funcionamento, tendo como base a Lei Municipal nº 5.715/2023, julgue as sentenças abaixo em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)O Conselho Municipal de Saúde da Serra (CMSS) exercerá suas atribuições mediante o funcionamento da seguinte estrutura: o Pleno; a Mesa Diretora; as Conferências, Plenárias, Comissões e Grupo de Trabalho; a Secretaria Executiva.
(__)A Mesa Diretora é a instância máxima de deliberação.
(__)As reuniões ordinárias do Pleno serão comunicadas aos respectivos membros com antecedência mínima de 5 (cinco) dias e as extraordinárias com antecedência de, no mínimo,24 horas.
(__)A Mesa Diretora do Conselho será composta por 4 (quatro) membros titulares e 4 suplentes.
(__)A Secretaria Executiva será ocupada obrigatoriamente por servidor efetivo, com formação a nível de especialização, com conhecimento do Sistema Único de Saúde e referendado pelo Pleno do Conselho, investido no Cargo de Secretário Executivo do CMSS.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:

A Portaria que formaliza a adesão do Estado do Ceará ao Plano de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle estabelece diretrizes para o controle do trânsito de aves e de cama de aviário no Estado. Com base nessas diretrizes, assinale a alternativa correta.

Com base na Portaria nº 742/2007, que formaliza a adesão do Estado do Ceará ao Plano de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle, analise as seguintes afirmativas abaixo e marque a alternativa correta.

A Lei Estadual n° 14.446/09 dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação, prevenção, controle e erradicação das doenças dos animais e dá outras providências. De acordo com esta lei, os proprietários, possuidores, detentores e/ou transportadores de animais susceptíveis de contraírem essas doenças devem cumprir diversas obrigações. A respeito dessas obrigações, marque a alternativa correta.

Dentre os programas e projetos prioritários destacados no Plano Estadual de Saúde 2016 a 2019, do Estado de Pernambuco, aquele que tem como objetivo reduzir a mortalidade materna e infantil é o Programa