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  4. Assunto - Lei 12.587/12 (Acessibilidade e Mobilidade Urbana)

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A Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelece que o planejamento e a gestão da mobilidade urbana devem priorizar o transporte coletivo e os modos de transporte não motorizados, visando à acessibilidade e à mobilidade de todos os cidadãos, independentemente de sua condição física, social ou econômica, promovendo assim um ambiente urbano mais inclusivo e sustentável.
A Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelece que o planejamento e a gestão dos sistemas de transporte público coletivo devem priorizar a acessibilidade e a segurança para todos os usuários, promovendo a integração entre os diferentes modos de transporte e a utilização de tecnologias que otimizem o fluxo de passageiros, sendo a prioridade para pedestres e veículos não motorizados uma diretriz secundária.
Um condutor de Salvador (BA) está dirigindo em uma via urbana e se aproxima de um cruzamento não sinalizado. Ele pretende realizar uma conversão à esquerda. Ao mesmo tempo, um veículo à sua direita se aproxima com a intenção de seguir em frente. Considerando as normas de circulação e conduta estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro para cruzamentos não sinalizados, assinale a alternativa que descreve corretamente a preferência de passagem.
Um motorista de transporte coletivo em Salvador (BA) precisa garantir que todas as suas manobras e condução estejam em conformidade com a legislação de trânsito, especialmente no que diz respeito à segurança e acessibilidade. Ele se questiona sobre as diretrizes da Lei nº 12.587/12, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
A prefeitura de São José de Ribamar (MA) planeja revitalizar a área central da cidade, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana e garantir o acesso de todos os cidadãos, incluindo pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Para tanto, a administração municipal deve considerar os princípios estabelecidos na legislação que trata da acessibilidade e mobilidade urbana. Assinale a alternativa que apresenta um princípio fundamental para a garantia da acessibilidade em vias públicas.
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