2. Questões de Concurso

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Um servidor recém-admitido no serviço público municipal de Assunção (PB) foi surpreendido com a notícia de que seu cargo é de provimento em comissão. Ele questiona qual a diferença fundamental entre seu cargo e um cargo de provimento efetivo, especialmente no que diz respeito à forma de ingresso e à estabilidade.
João é um servidor público efetivo do município de Assunção (PB) e foi aprovado em concurso público para o cargo de técnico administrativo. Após cumprir o estágio probatório, ele busca entender quais são seus direitos e deveres, bem como as garantias que o regime estatutário lhe confere. Considerando a Lei nº 147/2005, que rege os servidores municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental do regime estatutário.
Um servidor público municipal de Assunção (PB), após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo efetivo. Ele deseja compreender os prazos e procedimentos para adquirir a estabilidade no serviço público, conforme a legislação municipal que rege seus direitos e deveres.
Maria é servidora pública municipal em Assunção (PB) e está considerando a possibilidade de se afastar do cargo para realizar um curso de especialização que aprimorará suas habilidades técnicas. Ela busca informações sobre as licenças e afastamentos previstos na legislação municipal. De acordo com a Lei nº 147/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, qual alternativa descreve corretamente um direito ou dever aplicável a servidores em tal situação?
Um servidor público municipal de Assunção (PB) é nomeado para um cargo de provimento efetivo, após aprovação em concurso público. A Lei 147/2005, estatuto dos servidores, estabelece regras claras para o ingresso e a permanência na carreira. Considerando a natureza do cargo de provimento efetivo e o regime estatutário, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um aspecto fundamental desse tipo de provimento?
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