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Concurso:
MP
A Lei 6.260/2026, referente ao Sistema de Segurança Municipal de Aracaju (SSM/AJU), estabelece que a Guarda Municipal terá, entre suas competências, a fiscalização e o controle do uso de espaços públicos, visando garantir a ordem e a segurança da população em eventos e atividades realizadas em áreas municipais.
Concurso:
MP
A Lei 6.260/2026 estabelece diretrizes para a gestão de resíduos sólidos em Aracaju. Considerando as responsabilidades atribuídas aos cidadãos e ao poder público, analise as afirmações a seguir sobre a destinação adequada dos resíduos. Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
A Lei nº 6.260/2026 estabelece diretrizes específicas para a organização e o funcionamento da Secretaria Municipal da Mobilidade (SSM) de Aracaju. No contexto das competências desta pasta, assinale a alternativa que reflete corretamente uma das atribuições típicas do órgão.
Concurso:
MP
A Lei 6.260/2026, que regulamenta o Sistema de Saúde Municipal de Aracaju, estabelece diretrizes importantes para a gestão da saúde pública na cidade. Essa legislação visa garantir acesso e qualidade nos serviços de saúde. Sobre essa lei, assinale a alternativa que apresenta uma de suas principais diretrizes.
Concurso:
MP
Em uma reunião na Secretaria Municipal de Aracaju, discute-se a importância da Lei 6.260/2026 para a saúde pública. Os participantes mencionam que essa lei estabelece diretrizes para a gestão do Sistema Municipal de Saúde. Assinale a alternativa que apresenta um dos principais objetivos dessa legislação.