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Concurso:
CRECI - 4ª Região - Minas Gerais
Disciplina:
Legislação Federal
A Resolução COFECI n° 146/1982 prevê regras específicas sobre a prescrição da punibilidade, sobre o tema, é correto afirmar que:
Concurso:
CRECI - 4ª Região - Minas Gerais
Disciplina:
Legislação Federal
A Resolução COFECI n° 146/1982 disciplina o recurso cabível contra decisão que julgar procedente a autuação. Sobre o recurso, assinale a alternativa correta:
Concurso:
CRECI - 4ª Região - Minas Gerais
Disciplina:
Legislação Federal
Em relação ao prazo para defesa escrita pelo autuado no processo disciplinar, assinale a alternativa correta com base na Resolução COFECI n° 146/1982:
Concurso:
CRECI - 4ª Região - Minas Gerais
Disciplina:
Legislação Federal
Com base na Resolução COFECI n° 327/92, é correto afirmar que expedida a carteira de identidade profissional, o portador deverá satisfazer a legislação fiscal e previdenciária para estabelecer-se, sob pena de cancelamento automático da inscrição e de apreensão da citada carteira. O prazo para essa obrigação é que deve ocorrer dentro de:
Concurso:
CRECI-RN - 17° Região
Disciplina:
Legislação Federal
Paula e Virna são corretoras, e ambas são membros do Conselho Regional. Paula também ocupa um cargo público do qual está suspensa, em razão de ter sido condenada, em primeira instância, no processo judicial à que responde por improbidade administrativa. Por outro lado, Virna não tem sido muito assídua nas sessões do Conselho, fechando o ano com cinco faltas, das 9 vezes que o Conselho se reuniu no ano corrente. Em razão disso, tem sofrido fortes críticas de seus colegas conselheiros. Diante desse quadro, tendo em vista as normas que disciplinam a atuação dos conselheiros,