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  4. Assunto - Lei 6.938 de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente

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A Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938/1981, define os princípios e instrumentos para a proteção ambiental no Brasil. Um dos seus pilares é a criação de um sistema que articule as diversas esferas de governo e a sociedade civil na gestão e conservação dos recursos naturais.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), em sua atuação como órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), estabeleceu diretrizes importantes para a gestão ambiental no país. Um dos marcos dessa atuação é a Política Nacional do Meio Ambiente, que define os instrumentos para sua implementação e estabelece princípios fundamentais para a proteção e o uso racional dos recursos naturais.
Um município litorâneo, preocupado com a preservação de suas praias e a qualidade da água para o turismo, busca implementar ações efetivas de saneamento básico e gestão de resíduos sólidos. A legislação ambiental brasileira estabelece diretrizes claras para a proteção dos ecossistemas e a promoção do bem-estar social. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma medida em conformidade com os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.
Durante uma fiscalização ambiental, um técnico verifica que uma determinada área de floresta está sendo degradada por atividades ilegais de corte de árvores. Segundo a Lei nº 9.985/2000, qual é a ação prioritária do órgão ambiental nesse caso?
A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, estabelece como um de seus objetivos a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente, visando garantir a sua preservação e melhoria da qualidade de vida.
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