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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, estabelece diretrizes fundamentais para garantir a plena inclusão social e o exercício de direitos por pessoas com deficiência. No âmbito educacional, a lei reforça a necessidade de adaptações e suportes para assegurar o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios ou objetivos da LBI no que tange à educação inclusiva.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, representa um marco legal para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Em Saquarema (RJ), a aplicação desta lei impacta diretamente as políticas públicas e as práticas sociais. Considerando os princípios e objetivos da LBI, assinale a alternativa que apresenta uma disposição fundamental da referida lei.
Um jovem com deficiência intelectual busca ingressar em um curso técnico profissionalizante. Ele possui laudos e atestados que comprovam sua condição, mas a instituição de ensino demonstra receio quanto à sua capacidade de acompanhar as atividades. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) visa garantir os direitos das pessoas com deficiência em diversos âmbitos, inclusive na educação. Diante desse cenário, qual o princípio fundamental da LBI a ser aplicado?
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes importantes para garantir os direitos das pessoas com deficiência em diversos âmbitos, incluindo a educação. Um dos pilares dessa lei é a promoção da inclusão educacional. Diante disso, analise as afirmações a seguir sobre o que a LBI preconiza no contexto escolar.
Durante a elaboração do diagnóstico socioterritorial do município, a assistente social do CRAS precisa distinguir, na prática, as seguranças afiançadas pela PNAS das proteções sociais básicas e especiais. Em uma das reuniões, ela apresenta exemplos de situações vivenciadas pelas famílias do território: (1) Família em situação de extrema pobreza que recebe Bolsa Família para garantir a alimentação; (2) Idoso acolhido em abrigo institucional após abandono familiar; (3) Criança que frequenta serviço de convivência e fortalecimento de vínculos; (4) Pessoa com deficiência que recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com a PNAS, quais exemplos ilustram, respectivamente, segurança de renda e segurança de acolhida?
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