2. Questões de Concurso
  3. Legislação Municipal de Santos Aplicada à Fiscalização
  4. Assunto - Lei Complementar Municipal nº 1.181/2022, Plano Diretor, aspectos aplicados da política urbana, ordenamento territorial, instrumentos da política urbana

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O planejamento urbano em Santos é realizado por meio de instrumentos que devem estar integrados e atualizados constantemente. Considerando a hierarquia dos planos municipais, qual das opções a seguir apresenta corretamente a sequência de prioridade e atualização desses instrumentos?
A Prefeitura de Santos busca organizar e otimizar a prestação de serviços públicos, alinhando as diretrizes de desenvolvimento urbano com as necessidades da população. Nesse contexto, a Lei Complementar nº 1.181/2022, que institui o Plano Diretor, estabelece os instrumentos para o ordenamento territorial e a política urbana. Um fiscal de urbanismo precisa entender como esses instrumentos funcionam na prática.
O Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana de Santos é um instrumento fundamental para orientar o crescimento e a organização da cidade. Ao abordar a política urbana e o ordenamento territorial, ele estabelece diretrizes para o uso do solo, a gestão dos recursos naturais e a promoção do desenvolvimento socioeconômico. Considerando os aspectos aplicados deste plano, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos seus objetivos ou instrumentos.
O Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana de Santos é o principal instrumento de política urbana do município, orientando o desenvolvimento e o ordenamento territorial. A Lei Complementar Municipal nº 1.181/2022 atualizou suas diretrizes.
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