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Concurso:
MP
O município de Vila Esperança está em processo de reestruturação administrativa, visando otimizar a prestação de serviços públicos e a gestão de seus recursos. A nova Lei Complementar Municipal nº 1.253/2024 estabelece as diretrizes para a organização da Administração Direta e Indireta. Um dos pontos cruciais é a definição das entidades que compõem cada esfera. Diante disso, qual das alternativas descreve corretamente a estrutura da Administração Pública Municipal conforme a referida lei?
Concurso:
MP
A Lei Complementar Municipal nº 1.253/2024 estabeleceu novas diretrizes para a organização da Administração Direta e Indireta do município. Um dos pontos cruciais abordados pela norma é a definição das competências e a estrutura de cada órgão, visando otimizar a prestação de serviços públicos e a gestão dos recursos. A lei detalha como se dará a relação entre as secretarias municipais e as autarquias.
Concurso:
MP
Durante o planejamento de um novo projeto de infraestrutura urbana, um gestor público se depara com a necessidade de tomar decisões que impactarão diretamente a vida dos cidadãos, como a definição de rotas de tráfego e a localização de novos equipamentos públicos. Para garantir que suas ações sejam pautadas pela imparcialidade e pela busca do bem comum, ele deve observar rigorosamente quais princípios administrativos?