2. Questões de Concurso

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Sobre o processo de revisão, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que
Sobre a instrução, defesa e relatório no processo administrativo, de acordo com Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.
De acordo com Lei Complementar n.º 34/2011, contados da data de publicação da portaria de instauração do processo administrativo, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem, o prazo para a conclusão do processo administrativo não excederá
De acordo com Lei Complementar n.º 34/2011, é competente para determinar a instauração de processo administrativo o
De acordo com Lei Complementar n.º 34/2011, sobre a sindicância, concluída a produção de provas ou a oitiva do sindicado, será ele cientificado para oferecer defesa escrita, pessoalmente ou por procurador, podendo ter vista dos autos na repartição, dentro de
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