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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
O município de Brusque, por meio de sua gestão, busca implementar um programa robusto de integridade e compliance na administração pública direta e indireta. O objetivo é prevenir, detectar e sanar atos de corrupção, fraudes e outras irregularidades. A Lei Complementar Municipal nº 407/2024 estabelece as diretrizes para esse programa. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos centrais deste programa de integridade.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Prefeitura de Brusque, visando aprimorar a integridade e a conformidade em suas atividades, promulgou a Lei Complementar nº 407/2024. Esta legislação estabelece diretrizes para a implementação de um programa de integridade e compliance na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. Um dos objetivos centrais é prevenir, detectar e remediar quaisquer ocorrências de fraude e corrupção.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Brusque busca aprimorar suas práticas de governança e controle com a implementação de um Programa de Integridade e Compliance. A Lei Complementar nº 407/2024 é o marco legal que estabelece as diretrizes para essa iniciativa. Qual o objetivo principal deste programa, conforme a referida lei?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
O Município de Brusque, visando aprimorar a gestão pública e combater a corrupção, instituiu um Programa de Integridade e Compliance em sua administração direta e indireta, por meio da Lei Complementar nº 407/2024. Este programa busca estabelecer diretrizes claras para a conduta dos agentes públicos e para a prevenção de desvios. Dentre os objetivos e mecanismos previstos em tais programas, podemos destacar:
