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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um grupo de policiais militares de Candelária deseja formalizar uma entidade para defender seus interesses de classe, buscando orientação sobre as possibilidades legais para tal organização. É crucial diferenciar as permissões e vedações constitucionais para associações e sindicatos.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um grupo de cidadãos insatisfeitos com a gestão de um parque municipal decide ingressar com uma ação para questionar a legalidade de um ato administrativo que permitiu a construção de um empreendimento imobiliário em área adjacente ao parque. Eles buscam a proteção de um direito coletivo difuso relacionado ao meio ambiente e ao patrimônio público.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um paciente com transtorno mental grave, que estava internado em uma instituição psiquiátrica há muitos anos, deseja ter seu tratamento transferido para um serviço comunitário de saúde mental, buscando maior integração social e autonomia. A Lei da Reforma Psiquiátrica preconiza a desinstitucionalização e a oferta de cuidados em liberdade.
