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  4. Assunto - Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei Federal n° 10.216/2001)

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Um cidadão gaúcho, ao se deparar com uma situação de exclusão em um estabelecimento comercial baseada em sua origem étnica, buscou orientação sobre seus direitos. Considerando as disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.694/2011, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza dessa conduta.
Um cidadão de Redentora (RS) busca informações sobre como o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, define o que constitui discriminação racial. Ele deseja compreender se a lei abrange apenas atos explícitos de preconceito ou se considera também práticas mais sutis.
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Uma mulher procura a delegacia relatando que seu ex-companheiro, após o término do relacionamento, tem a perseguido, enviado mensagens ameaçadoras e comparecido ao seu local de trabalho sem sua autorização. Ela deseja saber quais medidas podem ser tomadas para cessar essa conduta. Considerando a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que apresenta corretamente as providências cabíveis.
O Estado do Rio Grande do Sul, em seu arcabouço legislativo, busca promover a igualdade e combater as discriminações. A Lei Estadual nº 13.694/2011 institui um marco legal para o enfrentamento do racismo e da intolerância religiosa no território gaúcho. Considerando os objetivos e o escopo desta lei, assinale a alternativa que descreve corretamente sua finalidade e abrangência.
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