Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Uma mulher procura a delegacia relatando que seu ex-companheiro, após o término do relacionamento, tem a perseguido, enviado mensagens ameaçadoras e comparecido ao seu local de trabalho sem sua autorização. Ela deseja saber quais medidas podem ser tomadas para cessar essa conduta. Considerando a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que apresenta corretamente as providências cabíveis.

(a)

A lei prevê a aplicação de medidas protetivas de urgência que podem incluir o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato, além da possibilidade de instauração de inquérito policial para apuração dos crimes.

(b)

A Lei Maria da Penha não se aplica a casos de perseguição e ameaça após o término do relacionamento, sendo necessário buscar outras vias legais.

(c)

A única medida possível é o registro de um Boletim de Ocorrência, e a vítima deve aguardar um eventual processo judicial sem medidas de proteção imediatas.

(d)

A lei se restringe a casos de violência física, não abrangendo perseguições e ameaças virtuais ou presenciais após o fim do relacionamento.

(e)

A vítima deve obrigatoriamente se mudar de cidade para garantir sua segurança, pois a lei não oferece mecanismos eficazes de proteção no local de convivência.

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