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4 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Um cidadão, buscando informações sobre a execução de um contrato de obras públicas em seu município, solicitou acesso aos documentos pertinentes à licitação e ao contrato firmado. A prefeitura, por meio de seu setor de transparência, negou o acesso, alegando que os documentos continham informações estratégicas e de interesse comercial da empresa contratada, sendo, portanto, sigilosos.
Concurso:
MP
Um cidadão deseja obter informações detalhadas sobre a execução de um contrato de obras públicas firmado por um município, incluindo cópias de notas fiscais e relatórios de medição. Ele protocolou um pedido formal junto à prefeitura, mas após 30 dias, não obteve resposta. A administração pública alegou que a informação solicitada é sigilosa por se tratar de dados financeiros internos.
Concurso:
MP
Um órgão público federal publicou um edital de concurso público e, posteriormente, recebeu um pedido de informação de um candidato sobre os critérios exatos de correção da prova discursiva, incluindo o peso de cada item e as respostas esperadas. A comissão do concurso negou o acesso à informação, alegando que tais detalhes são de uso interno e podem comprometer a lisura de futuros certames.
Concurso:
MP
Um ex-prefeito de um município, após o término de seu mandato, foi investigado por ter, durante a gestão, recebido de empresários do setor de construção civil diversas vantagens patrimoniais indevidas. Tais vantagens foram oferecidas em troca de facilitação na obtenção de licenças e alvarás para empreendimentos imobiliários, configurando enriquecimento ilícito.
