2. Questões de Concurso
  3. Legislação Penal
  4. Assunto - Lei de Acesso a Informação

Filtrar

Questões por página:
Um cidadão de Salvador, buscando informações sobre os gastos públicos com a manutenção de parques municipais, protocolou um pedido formal na prefeitura. A administração pública, após análise, considerou parte da informação como sigilosa, alegando que sua divulgação poderia prejudicar processos licitatórios em andamento. Diante dessa situação, qual o procedimento correto a ser adotado pela administração, à luz da Lei de Acesso à Informação?
Um cidadão de Salvador, interessado em fiscalizar a aplicação de recursos públicos em uma obra municipal, dirige-se à prefeitura para solicitar acesso a documentos e informações sobre o projeto. Ele é informado que a divulgação de tais informações depende de aprovação superior e pode ser negada caso considere que a publicidade possa prejudicar a administração. Diante dessa situação, assinale a alternativa que descreve corretamente o direito do cidadão com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Um cidadão de Salvador deseja obter informações detalhadas sobre os gastos públicos com a manutenção de praças esportivas no último ano fiscal. Ele dirige um pedido à prefeitura, mas recebe uma negativa genérica, alegando que a informação é de acesso restrito. Considerando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que descreve corretamente o direito do cidadão e a obrigação do ente público.
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Sobre o princípio da publicidade e a transparência na gestão pública, assinale a alternativa correta.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo