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  4. Assunto - Lei de Acesso a Informação

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Durante uma audiência pública realizada na prefeitura de Sabará, um cidadão solicita informações detalhadas sobre os processos de licitação realizados nos últimos seis meses. O responsável pelo setor de transparência do órgão informa que, de acordo com a legislação vigente, essas informações devem estar disponíveis de forma acessível e clara, sem necessidade de solicitação. Com base na Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa que melhor descreve a obrigação do órgão público nesse contexto.
No âmbito de uma audiência pública na Câmara Municipal de Sabará, um representante do órgão afirma que todas as informações de interesse coletivo estão disponíveis na internet, acessíveis a qualquer cidadão, sem necessidade de solicitação. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, essa prática refere-se à modalidade de transparência denominada:
Durante uma fiscalização, um servidor de uma secretaria de saúde de Sabará é questionado sobre a disponibilidade de informações sobre contratos firmados com fornecedores. Ele explica que, por determinação legal, essas informações devem estar acessíveis ao público de forma contínua, sem necessidade de requerimento. Considerando a Lei de Acesso à Informação, qual o conceito que melhor descreve essa obrigação do órgão?
Durante uma inspeção na Secretaria de Educação de Sabará, um fiscal verifica que o órgão disponibiliza informações sobre suas atividades, estrutura e contratos na internet, sem necessidade de requerimento. No entanto, ele identifica que certas informações, como dados pessoais de estudantes, não estão acessíveis publicamente. Segundo a Lei de Acesso à Informação, essa distinção reflete a aplicação de:
Em uma reunião na Prefeitura de Sabará, um gestor afirma que todas as informações referentes às ações do órgão estão disponíveis na internet, de forma clara e acessível, sem necessidade de requerimento. Para garantir essa transparência, a legislação recomenda que o órgão utilize a modalidade de:
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