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Concurso:
MP
Um cidadão de São José do Rio Preto (SP) deseja obter informações detalhadas sobre os gastos públicos com publicidade institucional no último ano fiscal. Ele protocolou um pedido formal junto à prefeitura, especificando os dados que necessita. A administração pública, ao analisar o pedido, deve seguir os ditames da Lei de Acesso à Informação, garantindo o direito fundamental de acesso aos dados públicos.
Concurso:
MP
Um jornalista deseja obter informações detalhadas sobre os gastos com publicidade da Câmara Municipal de Rio Claro no último ano. Ele protocolou um pedido formal, mas o órgão respondeu apenas com um resumo geral, sem apresentar os contratos e notas fiscais solicitados. O jornalista acredita que a informação foi incompleta e busca saber como proceder para ter acesso aos dados que considera essenciais para sua apuração.
Concurso:
MP
Um cidadão de São José dos Campos (SP) protocolou um pedido de acesso a informações sobre os gastos com publicidade da prefeitura no último ano. Após 30 dias, não obteve resposta, nem mesmo uma justificativa para a demora. Ele deseja saber quais são os seus direitos e quais medidas pode tomar diante da omissão da administração pública em fornecer os dados solicitados, considerando a legislação que garante o acesso à informação pública.
