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Concurso:
MP
Um cidadão, buscando informações sobre o orçamento participativo do município de Porto Alegre, protocolou um pedido formal de acesso a dados detalhados sobre as verbas destinadas a cada projeto aprovado. A administração municipal, após análise, negou o acesso sob a alegação de que tais informações são de caráter interno e não podem ser divulgadas a terceiros.
Concurso:
MP
Um cidadão de Rio Claro (SP) deseja obter informações detalhadas sobre os gastos públicos com a manutenção de praças e parques no último ano. Ele protocolou um pedido formal junto à prefeitura, solicitando acesso a relatórios e planilhas. O órgão público, ao analisar o pedido, deve seguir os preceitos estabelecidos na legislação que garante o direito de acesso à informação pública.
Concurso:
MP
Um cidadão de São Bernardo do Campo (SP) deseja obter informações detalhadas sobre os gastos com publicidade realizados pela prefeitura no último ano fiscal. Ele acredita que a divulgação desses dados é essencial para a fiscalização do uso do dinheiro público e para a transparência administrativa. Para acessar tais informações, ele deve se basear na legislação federal que garante esse direito.
Concurso:
MP
Um cidadão de Balsas (SP) solicitou à prefeitura informações detalhadas sobre o orçamento destinado à manutenção de praças públicas no último ano fiscal, incluindo gastos com jardinagem, iluminação e reparos. A administração pública, após receber o pedido, precisa garantir que a resposta seja fornecida de maneira adequada e em conformidade com a legislação vigente, assegurando o direito de acesso à informação.
