2. Questões de Concurso

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Um cidadão, sem antecedentes criminais e residente em área urbana com altos índices de criminalidade, adquire legalmente uma arma de fogo de uso permitido, registrada em seu nome e com a devida autorização para posse em domicílio. Contudo, motivado por um desentendimento familiar ocorrido em via pública, ele saca a arma e ameaça seu parente, sem efetuar disparos. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta à luz do Art.14 da Lei Nacional nº 10.826/ 2003 (Estatuto do Desarmamento):
Sobre o Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.
Os policiais militares José e Carlos prenderam em flagrante um homem que transitava nas imediações da área comercial do Gama-DF. O homem portava um revólver calibre 32 com seis munições intactas e uma porção de 2 gramas da droga vulgarmente conhecida como maconha, que, segundo o detido, serviria para consumo próprio. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal nº 11.343/2006 e a Lei Federal nº 10.826/2003.
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Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Luizinho de Jesus responderá por crime de apologia a fato criminoso em concurso com porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

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O Estatuto do Desarmamento, instituído pela Lei nº 10.826/2003, tem como principal objetivo:
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