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A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre
as sanções penais e administrativas derivadas de condutas
e atividades lesivas ao meio ambiente, além de dar outras
providências. Assinale a alternativa abaixo que apresenta de
forma correta um crime previsto por essa lei.
Concurso:
CESAMA
Disciplina:
Direito Ambiental
Considere que determinada empresa tenha
iniciado a ampliação de uma unidade destinada ao
tratamento de resíduos químicos. As obras tiveram
início antes da emissão da licença ambiental, mas
houve o protocolo do pedido de licenciamento,
tendo em vista que o atraso na ampliação causaria
prejuízos econômicos à empresa. Considerando o
disposto na Lei nº 9.605/1998, em especial o que
dispõe o art. 60, e que a empresa exerce atividade
potencialmente poluidora, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Curionópolis - PA
Disciplina:
Direito Ambiental
Segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a responsabilidade penal da pessoa jurídica:
Concurso:
Prefeitura de Brusque - SC
Disciplina:
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998 estabelece sanções penais e administrativas decorrentes de condutas lesivas ao meio ambiente.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Concurso:
Prefeitura de Brusque - SC
Disciplina:
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta em relação à
Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes
Ambientais.