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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Um indivíduo, após ser demitido de uma empresa, decide se vingar de seu ex-gerente. De posse de informações sigilosas obtidas durante o período em que trabalhou na companhia, ele as divulga em redes sociais, causando grande abalo à reputação e à vida pessoal do ex-gerente, que passa a sofrer assédio online e a ser evitado por conhecidos. A conduta do ex-funcionário pode ser enquadrada em qual tipo de crime, considerando a Lei nº 8.072/1990 e suas alterações?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Um indivíduo foi preso em flagrante após praticar um crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 8 anos. A defesa alega que o crime, embora grave, não se enquadra na lista de crimes hediondos conforme a legislação vigente, buscando uma interpretação mais branda para a pena. O Ministério Público, por outro lado, sustenta a hediondez do delito.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
A Lei nº 8.072/1990, alterada significativamente pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), estabelece o rol de crimes considerados hediondos e insuscetíveis de graça, anistia e indulto, além de prever regimes de progressão de regime prisional mais rigorosos. A caracterização de um crime como hediondo impõe consequências jurídicas severas.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
A Lei nº 8.072/1990, que define os crimes hediondos, foi alterada significativamente pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Um dos pontos de maior destaque dessa alteração foi a introdução de novas qualificadoras e a modificação no regime de progressão de pena para alguns desses crimes. Considerando o contexto legal atual, assinale a alternativa que apresenta corretamente um crime que, após as alterações da Lei nº 13.964/2019, passou a ser considerado hediondo.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Um indivíduo foi condenado pela prática de latrocínio, crime hediondo. Cumprida metade da pena, ele requereu ao juiz da execução penal a progressão para o regime semiaberto. O Ministério Público manifestou-se pela manutenção do regime fechado, argumentando que a Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) alterou as regras de progressão para crimes hediondos.
