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A Lei n. 8.072/90 dispõe sobre os crimes hediondos, enquanto a Constituição Federal indica outros assemelhados, orientando o legislador a dar tratamento mais rigoroso a estas infrações. Atento à jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, as alternativas a seguir apresentam crimes que ostentam essa natureza, à exceção de uma. Assinale-a.
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Penal
Quanto aos crimes hediondos, analise os itens a seguir:
I. extorsão qualificada;
II. roubo com uso de meio insidioso;
III. tráfico de animais silvestres;
IV. epidemia com resultado morte.
É correto afirmar que são crimes hediondos somente os itens
I. extorsão qualificada;
II. roubo com uso de meio insidioso;
III. tráfico de animais silvestres;
IV. epidemia com resultado morte.
É correto afirmar que são crimes hediondos somente os itens
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Penal
A lei considerará crime(s) inafiançável(is) e insuscetível(is) de graça ou anistia
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
Considere:
I. Extorsão mediante seqüestro.
II. Peculato.
III. Epidemia com resultado de morte.
IV. Moeda falsa.
São crimes hediondos os indicados, APENAS, em
I. Extorsão mediante seqüestro.
II. Peculato.
III. Epidemia com resultado de morte.
IV. Moeda falsa.
São crimes hediondos os indicados, APENAS, em
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Penal
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Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, caberão medidas protetivas de urgência, que poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do MP ou a pedido da ofendida, devendo necessariamente o juiz ouvir as partes e o MP antes da decisão sobre as medidas.