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Um cidadão de Salvador (BA) deseja obter informações sobre a atuação da Guarda Municipal local, especificamente sobre os procedimentos adotados em abordagens a suspeitos. Ele protocolou um pedido formal junto ao órgão, mas recebeu uma resposta genérica alegando sigilo. Considerando o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
Um indivíduo é pego em flagrante tentando roubar um estabelecimento comercial na capital baiana. Ao ser detido pela polícia, verifica-se que ele já possui antecedentes criminais, incluindo condenações por crimes de roubo qualificado e tráfico de drogas. A promotoria, ao analisar o caso, considera a gravidade dos delitos e a reincidência do acusado. Com base na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) e suas alterações, assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação e as implicações para este caso.
A Lei nº 13.022/2014, ao dispor sobre normas gerais para as Guardas Municipais, estabelece princípios mínimos de atuação. Um desses princípios é fundamental para a relação entre a guarda e a comunidade que ela serve. Em relação a esses princípios, assinale a alternativa que apresenta corretamente um deles.
A Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) estabelece um regime jurídico mais rigoroso para delitos considerados de maior gravidade. Assinale a alternativa que indica corretamente uma característica ou consequência prevista para os crimes hediondos no ordenamento jurídico brasileiro.
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