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  4. Assunto - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996): Organização da educação nacional e competências dos entes federativos

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) organiza o sistema educacional brasileiro e define as competências dos diferentes entes federativos. No contexto de Campo Alegre (AL), a compreensão dessas competências é essencial para a atuação dos profissionais da educação.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estrutura a organização da educação brasileira e define as competências dos entes federativos. Em Campo Alegre (AL), a Secretaria Municipal de Educação busca alinhar suas ações às diretrizes nacionais, especialmente no que tange à colaboração entre União, Estados e Municípios. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das competências ou a organização da educação nacional segundo a LDB?
A Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece a organização da educação brasileira e define as competências de cada ente federativo. Em relação às responsabilidades dos municípios, a legislação prevê atribuições específicas que visam garantir o acesso e a qualidade da educação básica.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece a organização da educação nacional e define as competências dos entes federativos. Em relação à organização da educação básica, conforme a LDB, a responsabilidade pela oferta da educação infantil e do ensino fundamental recai sobre quais entes federativos, de forma prioritária?
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